Qualquer Advogado que tenha sofrido qualquer espécie de sanção disciplinar pode requerer, um ano após seu cumprimento, a reabilitação, em face de provas efetivas de bom comportamento, à luz do que dispõe o artigo 41, do Estatuto da Advocacia e da OAB, observadas as especificidades impostas pela legislação em relação a eventual reabilitação criminal.

Referido instituto tem como propósito a vedação da perpetuidade das penas. E, embora a lei seja omissa no que diz respeito à intepretação de “bom comportamento”, a jurisprudência tem preceituado uma interpretação restritiva.